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O Cumprimento de cotas e a capacitação das pessoas portadoras de deficiência

Ricardo Rodrigo Marino Tozo | Advogado especialista em Direito Trabalhista e sócio de Paulo Sergio João Advogados | (GC)

A maioria dos empresários encontra dificuldades para a composição dessas cotas porque existe falta de profissionais capacitados em razão da carência de formação básica, se revelando um desafio para a inclusão de deficientes no mundo laboral.

Segundo dados do último censo do IBGE, existem no país cerca de 24,5 milhões de pessoas ou 14,5% da população com algum tipo de deficiência. Desses 60% são analfabetos. Entretanto, parece haver uma dissonância entre a quantidade de vagas, por imposição legal, ofertadas no mercado de trabalho pelas empresas e a falta de trabalhadores deficientes capacitados.

Preocupados com a questão, governo, Senai, empresários e entidades não governamentais promovem e disponibilizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento para pessoas portadoras de deficiência física e mental, preparando-os para o mercado de trabalho.

Esses projetos visam qualificar profissionais para o preenchimento de vagas das cotas obrigatórias, gerando inclusão social e responsabilidade com todos os componentes da sociedade. Todavia, tal premissa deve rumar em consonância com o âmago de cada futuro empregado portador de deficiência, ou seja, cada trabalhador que deseja ingressar no sistema corporativo deve buscar a máxima em questão de aprendizagem, para que se habilite a ocupar determinado cargo que venha a ser criado ou já se encontra disponível.

A inclusão social de deficientes é uma preocupação mundial e não pode prescindir de organizações governamentais, isto é, cada um, a seu modo, pode propiciar a elevação desse direito fundamental de respeito à dignidade da pessoa humana, preceito básico inserto na Constituição Federal.

Dessa forma, a preparação qualificada de mão de obra, colaborando de modo silencioso na geração de oportunidades de desenvolvimento e na integração social, contribuirá a dará efetivo direito ao trabalho a todos os portadores de deficiência, seja ela física ou mental.

Ricardo Rodrigo Marino Tozo (veramoreira@veramoreira.com.br) é advogado especialista em Direito Trabalhista e sócio de Paulo Sergio João Advogados

Artigo encaminhado por Ana Finatti (anafinatti@veramoreira.com.br), da Vera Moreira Comunicação – Assessoria de Imprensa (veramoreira@veramoreira.com.br)

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